10/07/2025 08:51

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDITH MIRANDA MANGI em 09/07/2025
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA DE MENEZES em 09/07/2025
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0375181 proferido nos autos. Vistos A 1ª e 2ª reclamadas requerem (ID a580d49) a suspensão da presente ação até o julgamento do ARE 1532603 do STF onde se reconheceu a repercussão geral do Tema 1389 .

A reclamante se manifestou (ID f4f0eab) se opondo à suspensão. Passo a analisar.

Verifico que o objeto da presente ação é, em síntese, a declaração de vínculo de emprego no período de 02/01/2021 a 09/03/2023 com pagamento de direitos trabalhistas decorrentes (horas extras, verbas rescisórias, danos decorrentes de doença ocupacional entre outros).

A contestação da 1ª e 2ª rés (ID a4341e7) resumidamente, nega a existência da relação de emprego e alega que a autora deu início à organização empresária obtendo inscrição no CNPJ em 14/12/2020. Verifico que no ID ea09660 a empresa ré juntou cartão CNPJ 40.***.***/0001-57 demonstrando que a obreira se inscreveu como empresária individual ME, bem como demonstra que foi firmado contrato de prestação de serviços de cuidador de idosos com a reclamante (ID 74123e4).

Portanto além da argumentação lançada na contestação, há também prova documental a nos convencer da evidente aderência do presente feito ao que está para ser decidido pelo E.

STF no Tema 1389.

Deste modo necessário o sobrestamento do feito, por força da decisão do STF acerca da matéria discutida nestes autos. É importante destacar que a decisão de sobrestamento exarada pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes não faz qualquer ressalva quanto ao momento processual em que os feitos a serem sobrestados se encontram, daí porque não há que se acolher as ponderações apresentada pela reclamante em sua manifestação ID f4f0eab.

Logo, pelos motivos acima, cumprindo com o decidido pelo Exmo Ministro Gilmar Mendes, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1389 pelo Excelso STF.

Adote a Secretaria da Vara as providências pertinentes no PJe.

Adiado sine die. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EDITH MIRANDA MANGI
28/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EDITH MIRANDA MANGI
28/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
28/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
28/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA DE MENEZES
28/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 06/06/2025
06/05/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de VERA LUCIA SILVA DE MENEZES em 02/05/2025
28/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) EDITH MIRANDA MANGI
16/04/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
16/04/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
16/04/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA DE MENEZES
11/04/2025 18:35

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
07/04/2025 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/03/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/03/2025 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
17/03/2025 12:14

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2024 12:13

Juntada a petição de Impugnação
12/11/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 13:55

Audiência de instrução designada (17/03/2025 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:50

Audiência una realizada (05/11/2024 09:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 15:10

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
01/11/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA SILVA DE MENEZES
06/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EDITH MIRANDA MANGI
06/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
25/07/2024 10:25

Audiência una designada (05/11/2024 09:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo