10/09/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 11/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de SIDNEY SAMI SILVA SANTOS SALES em 11/07/2025
03/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e1ba60 proferida nos autos.

Estando o acordo de id 94efcd4 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Verbas previdenciárias de R$ 1.894,21 cujo recolhimento será comprovado nos autos pela reclamada até o último dia último dia do mês subsequente ao da homologação do acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 412,11, pro rata, dispensada a parte autora ante a gratuidade de justiça que ora concedo, devendo a reclamada comprovar o recolhimento de R$ 206,05 até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 02 de julho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SAMI SILVA SANTOS SALES
02/07/2025 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 206,05
02/07/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a SIDNEY SAMI SILVA SANTOS SALES
02/07/2025 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
02/07/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/07/2025 12:03

Encerrada a conclusão
19/06/2025 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEY SAMI SILVA SANTOS SALES em 18/06/2025
18/06/2025 18:01

Juntada a petição de Acordo
09/06/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
04/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SAMI SILVA SANTOS SALES
04/06/2025 12:35

Homologada a liquidação
03/06/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/06/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SAMI SILVA SANTOS SALES
30/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/05/2025 17:39

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2025 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 13:16

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
09/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:05

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
07/04/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/04/2025 10:01

Iniciada a liquidação
02/04/2025 17:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo