07/08/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA DAIANE SOUZA PEREIRA sem efeito suspensivo
23/07/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de H1BPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025
19/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de H1BPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2025
08/07/2025 12:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) H1BPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/06/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) H1BPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d8896b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista movida por ANA DAIANE SOUZA PEREIRA em face de H1BPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - integração das gorjetas no valor médio mensal de R$ 1.800,00 à remuneração para fins de cálculo de reflexos em 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; - aviso prévio indenizado proporcional de 33 dias; - 13º salário proporcional (1/12, nos limites do pedido 23.2); - férias proporcionais + 1/3 (1/12, nos limites do pedido 23.3); - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício para habilitação da autora no seguro-desemprego e alvará para saque do FGTS.

Julgo procedente o pedido de retificação de anotação de baixa na CTPS da autora para constar o dia 28/09/2024, considerada a projeção do aviso prévio, e também para inclusão do valor de R$ 1.800,00, recebido por mês, a título de gorjeta. Em caso de omissão da ré, a retificação deverá ser feita pela Secretaria da Vara (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverão fazer menção ao fato de que ocorrem por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Julgo procedente o pedido de condenação da reclamada a proceder aos depósitos de FGTS de todo o período contratual em que se verificar a ausência, inclusive sobre aviso prévio e 13º salário, acrescido da multa de 40%.

Fica autorizada a dedução de valores eventualmente já depositados.

Em caso de omissão da ré, fica a obrigação convertida em indenização substitutiva.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Custas pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes, sendo a ré por mandado. Nada mais.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA DAIANE SOUZA PEREIRA
28/06/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA DAIANE SOUZA PEREIRA
28/06/2025 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/06/2025 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA DAIANE SOUZA PEREIRA
16/05/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
15/05/2025 13:40

Audiência una realizada (15/05/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANA DAIANE SOUZA PEREIRA em 26/11/2024
11/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) H1BPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/11/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA DAIANE SOUZA PEREIRA
08/11/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA DAIANE SOUZA PEREIRA
07/11/2024 07:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 07:33

Audiência una designada (15/05/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 07:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
30/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo