31/05/2025 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2025 21:55

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 02/09/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 17/07/2024
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 17/07/2024
08/07/2024 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DETRAN/RJ)
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6155c86 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1.  DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):1.  CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA2.  ITPLAN INTEGRAÇÃO, TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA Vistos etc.Embora esteja autuado como rito sumaríssimo, analiso o presente recurso à luz das alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT, ante a presença de ente público nestes autos.  PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §1º; artigo 121, §2º.- contrariedade ao entendimento sufragado pelo Pretório Excelso nos autos das Reclamações nº 36958, 40652 e 40759;- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246);- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.  Ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.Salienta-se que, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa in vigilando do ora recorrente.

Do mesmo modo, não se observa qualquer contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931, tampouco nas Reclamações nº 36958, 40652 e 40759.NEGO seguimento ao recurso, no particular.  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio dos arestos de Id. 41d417c, P. 15-17, oriundos do E.

TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.  CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista em relação ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST.      /iso/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
03/07/2024 17:30

Admitido em parte o Recurso de Revista de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 11/03/2024
04/03/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA - DETRAN/RJ)
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
27/02/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
07/02/2024 16:19

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-38 e provido
19/12/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
13/12/2023 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/12/2023 11:51

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 14f2ca6) para Embargos de Declaração
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 25/10/2023
18/10/2023 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DETRAN/RJ)
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
10/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
02/10/2023 09:50

Conhecido o recurso de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA - CPF: *07.***.*36-26 e não provido
06/09/2023 13:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
05/09/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (27/09/2023, 10:00:00, 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
04/09/2023 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2023 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/08/2023 17:12

Distribuído por dependência
25/04/2022 04:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2022 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 14:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2021
22/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 20/05/2021
11/05/2021 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/05/2021 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/05/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
07/05/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 20/04/2021
13/04/2021 16:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ITPLAN)
08/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
24/03/2021 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
24/03/2021 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2020
15/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 14/09/2020
15/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 14/09/2020
10/09/2020 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ITPLAN)
01/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
31/08/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
26/08/2020 15:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00
23/07/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2020 12:21

Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 03:00 19-08-2020 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
20/07/2020 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2020 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/06/2020 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de julgamento de RO)
18/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA em 17/06/2020
18/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 17/06/2020
09/06/2020 22:15

Juntada a petição de Manifestação (embargos de declaração.)
03/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA
29/05/2020 16:57

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2020 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
08/05/2020 22:56

Conhecido o recurso de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 e não provido
15/04/2020 16:19

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, 29-04-2020 - EM MESA ()
06/03/2020 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2020 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/02/2020 15:47

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
11/02/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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