21/01/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2024 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO RELLAN PATON CALERO em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO RELLAN PATON CALERO em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO PATON CALERO em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASILDA RELLAN CALERO em 19/08/2024
06/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) JOSE FRANCISCO RELLAN PATON CALERO
05/08/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA
05/08/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO RELLAN PATON CALERO
05/08/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO PATON CALERO
05/08/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) CASILDA RELLAN CALERO
05/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7f3675 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. SEBASTIÃO CAVOLI NETORecorrido(a)(s):1. CASILDA RELLAN CALERO2. MAURíCIO PATON CALERO3. MAURÍCIO RELLAN PATON CALERO4. BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA.5. JOSÉ FRANCISCO RELLAN PATON CALEROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. d6f0676 ; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 0ff75c4 ).Regular a representação processual (Id. 939f94a ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139; Lei nº 6830/1980, artigo 40, §3º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO CAVOLI NETO
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO CAVOLI NETO
19/03/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO RELLAN PATON CALERO em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO RELLAN PATON CALERO em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO PATON CALERO em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASILDA RELLAN CALERO em 15/03/2024
14/03/2024 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:18

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SEBASTIAO CAVOLI NETO - CPF: *18.***.*11-72 / null
04/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO RELLAN PATON CALERO
04/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA
04/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RELLAN PATON CALERO
04/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PATON CALERO
04/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CASILDA RELLAN CALERO
04/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO CAVOLI NETO
02/03/2024 06:44

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/12/2023 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/11/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO CAVOLI NETO
14/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:29

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/11/2023 13:34

Encerrada a conclusão
26/10/2023 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/10/2023 13:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/10/2023 13:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/10/2023 08:14

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/10/2023 16:02

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/10/2023 11:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/10/2023 14:34

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/10/2023 14:04

Declarada a incompetência
11/10/2023 13:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/10/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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