14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100246-73.2024.5.01.0401 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA, BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela segunda ré, por deserto.

CONHECER, PARCIALMENTE, do recurso, interposto pela primeira ré, exceto em relação à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, por lhe faltar interesse recursal.

CONHECER do recurso interposto pela quarta ré, e, no mérito: NEGAR PROVIMENTO ao recurso, interposto, pela primeira ré, nos termos da fundamentação; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto, pela quarta répara afastar a sua responsabilidade subsidiária, bem como excluir a sua condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos juros e correção de empresas em recuperação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/11/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2024 13:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 721,13)
24/11/2024 13:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 721,13)
24/11/2024 13:56

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA em 19/11/2024
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
04/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
04/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA
04/11/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
04/11/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA sem efeito suspensivo
24/10/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/10/2024 04:00

Decorrido o prazo de SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA em 23/10/2024
21/10/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 09:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
07/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
07/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
07/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA
07/10/2024 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 721,13
07/10/2024 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA
07/10/2024 13:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA
13/09/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/09/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 13:19

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 13:07

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA
30/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
30/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
30/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
30/08/2024 12:53

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2024 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/08/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 10:13

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
26/07/2024 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 14:09

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
23/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
23/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
23/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
23/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LOURENCO DE SOUSA
22/07/2024 20:37

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2024 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/07/2024 20:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/09/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 14:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/09/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/02/2024 19:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2024 08:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo