14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100813-44.2022.5.01.0282 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: LACI FLORO, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, interposto pelo terceiro reclamado e, no mérito, retomando o julgamento em razão da decisão com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.118, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a sua responsabilidade subsidiária, bem como a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação. É improcedente o pedido formulado em face do terceiro reclamado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
24/11/2023 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 23/11/2023
21/11/2023 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
09/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
08/11/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
08/11/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
08/11/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
08/11/2023 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
08/11/2023 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA sem efeito suspensivo
08/11/2023 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/11/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 31/10/2023
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de LACI FLORO em 31/10/2023
22/10/2023 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
16/10/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
16/10/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
16/10/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
16/10/2023 19:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 876,39
16/10/2023 19:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LACI FLORO
16/10/2023 19:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
16/10/2023 19:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a LACI FLORO
23/09/2023 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/09/2023 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2023 09:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2023 08:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/07/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
11/07/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
11/07/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
11/07/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
11/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2023 08:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/07/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/07/2023
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/06/2023
22/06/2023 13:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/06/2023 12:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/06/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 21/06/2023
22/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 21/06/2023
22/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de LACI FLORO em 21/06/2023
13/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
12/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
12/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
12/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
12/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 12:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/06/2023 11:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/06/2023 16:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/06/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/05/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
24/05/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
24/05/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
24/05/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 22:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/06/2023 16:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/05/2023 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/05/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/05/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 00:20

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 15/05/2023
15/05/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
08/05/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
05/05/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
05/05/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
05/05/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
05/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/04/2023
27/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/04/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição Município)
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 18/04/2023
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 18/04/2023
23/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
22/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
22/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
21/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/03/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/03/2023
09/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 08/03/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de MARTA DO ROSARIO PAES em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de LORENA VERONICA DOS SANTOS BARROSO BARCELOS em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de GENAINA MARTINS GUILHERME em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de ROBERTA PEREIRA SILVA em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de ELOISA CRUZ DE AZEREDO em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de JOCILANE ROCHA DE SOUZA VIANA em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de JOILMA SANTOS DE ANDRADE em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de GABRIELY TEODORO DE SOUZA VILACA em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de LIDIANE CARVALHO DA SILVA em 28/02/2023
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de LACI FLORO em 28/02/2023
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/02/2023
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 24/02/2023
16/02/2023 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DO ROSARIO PAES
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VERONICA DOS SANTOS BARROSO BARCELOS
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GENAINA MARTINS GUILHERME
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEREIRA SILVA
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA CRUZ DE AZEREDO
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOCILANE ROCHA DE SOUZA VIANA
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOILMA SANTOS DE ANDRADE
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELY TEODORO DE SOUZA VILACA
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CARVALHO DA SILVA
09/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
09/02/2023 10:57

Proferida decisão
09/02/2023 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/01/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 30/01/2023
30/01/2023 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
19/12/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
19/12/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de MARTA DO ROSARIO PAES em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de LORENA VERONICA DOS SANTOS BARROSO BARCELOS em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de GENAINA MARTINS GUILHERME em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de ROBERTA PEREIRA SILVA em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de ELOISA CRUZ DE AZEREDO em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de JOCILANE ROCHA DE SOUZA VIANA em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de JOILMA SANTOS DE ANDRADE em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de GABRIELY TEODORO DE SOUZA VILACA em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de LIDIANE CARVALHO DA SILVA em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de LACI FLORO em 29/11/2022
22/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DO ROSARIO PAES
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VERONICA DOS SANTOS BARROSO BARCELOS
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GENAINA MARTINS GUILHERME
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEREIRA SILVA
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA CRUZ DE AZEREDO
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOCILANE ROCHA DE SOUZA VIANA
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOILMA SANTOS DE ANDRADE
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELY TEODORO DE SOUZA VILACA
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CARVALHO DA SILVA
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LACI FLORO
21/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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