25/07/2025 10:37

Arquivados os autos definitivamente
25/07/2025 10:37

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MYLENE DE MESQUITA MOREIRA em 24/07/2025
12/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1642c2d proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES IMPETRANTE: MYLENE DE MESQUITA MOREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Em consulta aos autos da ação subjacente, detectei que há sentença proferida com data de 07/10/2024.

Nos termos da jurisprudência pacífica do C.

TST, perde o objeto o mandado de segurança impetrado contra ato que venha a ser substituído por decisão de mérito nos autos do processo principal.

Nesse sentido o entendimento consubstanciado no item III da Súmula 414, do C.

TST, com o seguinte teor: "MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELAPROVISÓRIA CONCEDIDAANTES OU NA SENTENÇA (novaredação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJTdivulgado em 20, 24 e 25.04.2017(...).III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutelaprovisória.” Desse modo, verificando-se a superveniência de decisão de mérito não mais se justifica a impetração, uma vez que a sentença prolatada é impugnável por recurso próprio.

No mesmo sentido, a jurisprudência do C.

TST, n verbis: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA.

DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.perdaDO OBJETO.

SÚMULA 414, III, DO TST.

Verificada asuperveniência de sentença no processo principal, perde objetoo mandado de segurança que busca a revisão da decisão queindeferiu antecipação de tutela, atraindo a aplicação ao caso doentendimento consagrado na Súmula nº 414, III, desta Corte.Segurança denegada, nostermos dos artigos 6º, § 5º, da Lei12.016/2009, e 485, VI, do CPC de 2015. (RO - 10757-16.2014.5.01.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data deJulgamento: 13/03/2018,Subseção II Especializada em DissídiosIndividuais, Data de Publicação: DEJT 16/03/2018)" "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA.

DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REINTEGRAÇÃO NOEMPREGO.SENTENÇA SUPERVENIENTE. perda DO OBJETO.

SÚMULA 414,III, DO TST.

Verificada a prolação superveniente de sentença nosautos do processo originário, perde objeto o mandado desegurança que busca a revisão da decisão que indeferiuantecipação de tutela, atraindo a aplicação ao caso doentendimento consagrado na Súmula nº 414, III, desta Corte.Recurso ordinário conhecido e desprovido. (RO - 80252-94.2016.5.22.0000 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data deJulgamento: 27/02/2018,Subseção II Especializada em DissídiosIndividuais, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018)" Assim, conforme se verifica dos autos, não mais subsiste o interesse do impetrante em que seja revista a decisão impetrada, tendo em vista que já proferida sentença nos autos da ação subjacente, demonstrando a perda do objeto do mandado de segurança.

Diante de todo o exposto, face à ausência de interesse de agir, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do NCPC c/c artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Custas, pelo impetrante, no valor de R$ 10,64 ,calculadas sobre o valor de R$ 100,00, valor dado à causa na inicial, dispensado do recolhimento face à gratuidade de justiça, ora deferida.

Oficie-se a autoridade coatora, para ciência.

Intime-se o impetrante e a terceira interessada para ciência da decisão.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/07/2025 13:36

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MYLENE DE MESQUITA MOREIRA
10/07/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/07/2025 13:34

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
08/07/2025 18:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/04/2025 19:49

Retirado de pauta o processo
31/03/2025 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
24/09/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/09/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/04/2024
13/03/2024 12:22

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/02/2024
01/02/2024 19:44

Juntada a petição de Contraminuta
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:24

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/01/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
16/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de MYLENE DE MESQUITA MOREIRA em 16/11/2023
16/11/2023 16:38

Juntada a petição de Agravo Regimental
31/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/10/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/10/2023 08:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 75A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/10/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MYLENE DE MESQUITA MOREIRA
27/10/2023 21:27

Concedida a Medida Liminar a MYLENE DE MESQUITA MOREIRA
20/10/2023 17:58

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/10/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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