19/08/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRO JEAN JACQUES VIEIRA em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de BAR JOHN em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA PEREIRA em 15/08/2025
01/08/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100811-59.2024.5.01.0038 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: MARCELO ROSA PEREIRA RECORRIDO: BAR JOHN, ALESSANDRO JEAN JACQUES VIEIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer que o reclamante laborou de 01/05/2023 a 07/06/2024, na função de garçom, com salário mensal de R$ 1.700,00, em regime de trabalho contínuo, pessoal e subordinado, sem que houvesse registro em sua CTPS ou quitação das verbas rescisórias correspondentes., pelo que são devidas ao reclamante as seguintes verbas rescisórias: Saldo de salário; Aviso prévio indenizado, com projeção até 07/06/2024; Férias vencidas (2023/2024) e proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário de 2023 e 2024 de forma proporcional; Multa do art. 477, § 8º da CLT, pela inobservância do prazo legal de pagamento das verbas; Multa do art. 467 da CLT, por inadimplemento das verbas incontroversas; Depósitos de FGTS de todo o contrato, com multa de 40%; Anotação da CTPS com os dados corretos do vínculo.

Excetua-se a condenação quanto à indenização substitutiva do seguro-desemprego, diante da informação de que o autor conseguiu novo emprego imediatamente após a rescisão, o que afasta o direito à percepção do benefício ou à correspondente indenização.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT, considerando a parcial procedência dos pedidos e a simplicidade da causa.

Atualização deverá observar na fase pré-processual o IPCAe + TRD acumulada prevista no "caput" do art. 39 da Lei 8.177/91 e na fase processual a SELIC simples até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 aplicar-se-á as regras dos arts. 389 e 406 do Código Civil.

Condena-se a reclamada ao pagamento das custas processuais, fixadas em R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, nos termos do art. 789 da CLT.

A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à modalidade de término do contrato do trabalho e ficou vencida a Juíza Anélita Assed Pedroso quanto ao mesmo tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROSA PEREIRA
31/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO JEAN JACQUES VIEIRA
31/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) BAR JOHN
31/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA PEREIRA
30/07/2025 16:04

Conhecido o recurso de MARCELO ROSA PEREIRA - CPF: *10.***.*45-43 e provido em parte
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:22

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus - Virtuais ()
05/06/2025 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 21:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo