29/08/2025 18:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO JUSTINO DA SILVA em 21/08/2025
07/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100757-96.2023.5.01.0501 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

RECORRIDO: LUCIANO JUSTINO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) determinar a aplicação da Lei n° 12.546/11, no tocante à incidência da desoneração fiscal sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais, decorrentes da decisão condenatória; 2) determinar o pagamento da indenização por dano material (pensão vitalícia) em parcela única, mas com aplicação do redutor de 20% sobre o montante apurado, nos termos da fundamentação supra, tudo conforme fundamentação.

Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO JUSTINO DA SILVA
06/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO JUSTINO DA SILVA
06/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/07/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 11:50

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
17/06/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/06/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
13/05/2025 10:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
20/03/2025 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/09/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo