09/09/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE DIEGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 15/08/2025
01/08/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4785c2c proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 08 Relator: DES. JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: JOSÉ DIEGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RECORRIDOS: BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. e ZÉ SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA DECISÃO Determino a suspensão do presente feito, eis que a questão debatida se enquadra no Tema 1389 do E.

STF, no qual há determinação do Exmo.

Ministro Relator Gilmar Mendes (ARE 1.532.603) de suspensão dos feitos nos quais se discute a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada "pejotização". A respeito, transcrevo trecho da fundamentação e do dispositivo: "O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade". (...) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário." (REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ - 14/04/2025- grifo original). Em razão da decisão que determinou a suspensão, os presentes autos deverão permanecer sobrestados até que haja julgamento definitivo do recurso extraordinário, ou até que eventual decisão revogue tal suspensão. Assim que uma dessas hipóteses ocorrer, o processo deverá ser imediatamente remetido à conclusão para nova apreciação. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
31/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
31/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
31/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIEGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
31/07/2025 12:13

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/07/2025 18:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/04/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/02/2025 09:22

Determinada a requisição de informações
01/02/2025 05:14

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/01/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo