12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64e5f81 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 23:27

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2022 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/04/2022
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2022
12/04/2022 19:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do Sindicato)
31/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
30/03/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2022
10/03/2022 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (GOL Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
30/01/2022 21:35

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
04/10/2021 19:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/08/2021
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/07/2021
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 23/07/2021
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2021
23/07/2021 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (GOL Recurso de Revista)
13/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/07/2021
13/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/07/2021 13:24

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
12/07/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2021 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59
17/06/2021 09:33

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
14/06/2021 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2021
19/05/2021 18:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/05/2021 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Sindicato)
12/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2021 15:38

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2021 16:16

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/05/2021 16:16

Encerrada a conclusão
02/05/2021 20:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 30/04/2021
01/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/04/2021
01/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2021
27/04/2021 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração, substabelecimento e atos constitutivos)
27/04/2021 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2021
20/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 14:14

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
19/04/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/04/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2021 11:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 00.***.***/0001-71 e provido em parte
16/04/2021 11:32

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
14/04/2021 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (GOL Pedido de habilitação)
05/04/2021 15:54

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 02:00 Principal Tele14h ()
07/09/2020 18:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
13/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2020
12/08/2020 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
20/07/2020 23:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2020 19:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/06/2020 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/06/2020 18:52

Determinada a requisição de informações
19/06/2020 16:11

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/06/2020 16:08

Encerrada a conclusão
16/06/2020 23:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/06/2020 16:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
28/01/2020 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
28/01/2020 12:02

Convertido o julgamento em diligência
28/01/2020 09:45

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/01/2020 09:19

Encerrada a conclusão
27/01/2020 15:53

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/01/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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