19/02/2025 09:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDA ALVES
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 18:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ec88e5 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): EPAMINONDA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Risco Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 60, item II; SBDI-I/TST, nº 316. - violação do(s) artigo 37; artigo 71; artigo 165; artigo 165, §5º; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 614, §3º; Lei nº 4860/1965, artigo 14; Lei nº 9784/1999, artigo 54; artigo 54, §1º; artigo 54, §2º. - contrariedade à Súmula 437, do E.

STF; Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55142 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EPAMINONDA ALVES em 28/11/2024
27/11/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDA ALVES
08/11/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 10:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
03/11/2024 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100479-81.2023.5.01.0053 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo