22/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO MARCONDES BARBOSA em 21/08/2025
22/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO M BARBOSA em 21/08/2025
22/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 21/08/2025
13/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8608bb7 proferida nos autos.

DECISÃO I.

Relatório As partes, devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir, requerem a homologação do acordo acostado aos autos por meio da petição de Id n. c9c8cd4. II.

Fundamentação Não constato vício de consentimento.

As cláusulas pactuadas são lícitas e guardam correspondência com o objeto da lide.

As partes possuem capacidade para transigir e encontram-se devidamente representadas por procuradores com poderes específicos.

III.

Dispositivo Posto isso, HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de Id n. c9c8cd4, adotando integralmente as cláusulas estabelecidas para que produzam regulares efeitos jurídicos.

Natureza jurídica das verbas conforme petição de acordo.

O inadimplemento deverá ser comunicado ao juízo antes do vencimento da parcela subsequente, sob pena de consideração da obrigação como quitada.

A parte ré deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais, se incidentes, no prazo de 30 dias contados do cumprimento integral do acordo, sob pena de execução imediata.

O descumprimento das obrigações pactuadas implicará a inclusão automática da parte ré no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT), sem prejuízo da execução forçada do acordo.

CUSTAS: R$ 300,00,pela reclamada, a serem pagas em até 30 dias e comprovadas nos autos.

Com a comprovação da quitação do acordo, ao id 5082991, cumpra-se o requerido no item 4º da petição de acordo ( liberação da indisponibilidade do bem).

Cumprido, registrem-se os pagamentos e ARQUIVEM-SE definitivamente.

INTIMEM-SE as partes.

ANGRA DOS REIS/RJ, 08 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MARCONDES BARBOSA - RODRIGO M BARBOSA
08/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARCONDES BARBOSA
08/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO M BARBOSA
08/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
08/08/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/08/2025 11:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
07/08/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/08/2025 12:18

Encerrada a conclusão
05/08/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 09:11

Juntada a petição de Acordo
01/08/2025 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/07/2025 01:41

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/04/2025 10:34

Encerrada a conclusão
06/03/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 17/12/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
14/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/07/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
26/11/2022 03:10

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 25/11/2022
26/10/2022 01:18

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 25/10/2022
24/10/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/10/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
06/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/09/2022 00:54

Juntada a petição de Manifestação (retirada do sigilo)
10/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
08/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
06/09/2022 15:02

Encerrada a conclusão
20/07/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 27/05/2022
06/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
22/09/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 22:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/08/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/08/2021 01:20

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 12/08/2021
12/08/2021 11:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
11/06/2021 13:38

Registrada a inclusão de dados de RODRIGO M BARBOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 10/03/2021
09/02/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/02/2021 17:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DA SILVA RAMOS
21/01/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/05/2020 00:37

Decorrido o prazo de RODRIGO M BARBOSA em 11/05/2020
01/04/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO M BARBOSA
25/03/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:35

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/02/2020 09:53

Iniciada a execução
07/02/2020 19:16

Juntada a petição de Manifestação (execução)
11/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 10/12/2019
08/12/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 11:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
01/12/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 10:00

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO M BARBOSA em 15/10/2019 23:59:59
16/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de BENEDITO DA SILVA RAMOS em 15/10/2019 23:59:59
03/10/2019 14:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 380.00
03/10/2019 14:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a BENEDITO DA SILVA RAMOS
03/10/2019 14:23

Homologada a Transação
03/10/2019 14:23

Audiência conciliação em conhecimento realizada (03/10/2019 14:10 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/10/2019 13:46

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (03/10/2019 14:10:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/10/2019 13:46

Audiência una cancelada (10/03/2020 10:20:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/09/2019 14:27

Audiência una designada (10/03/2020 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/09/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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