29/08/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYCON RAMOS CARVALHO em 28/08/2025
28/08/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 14:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d835050 proferido nos autos.

Vistos.

Venham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se a coisa julgada.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização.

ITABORAI/RJ, 08 de agosto de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYCON RAMOS CARVALHO
11/08/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
08/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON RAMOS CARVALHO
08/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/08/2025 14:06

Iniciada a liquidação
07/08/2025 14:06

Transitado em julgado em 05/08/2025
07/08/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2024 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 10:38

Comprovado o depósito recursal (R$ 7.060,00)
02/12/2024 10:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
29/11/2024 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON RAMOS CARVALHO
28/11/2024 09:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA sem efeito suspensivo
19/11/2024 17:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MAYCON RAMOS CARVALHO em 18/11/2024
15/11/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
31/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON RAMOS CARVALHO
31/10/2024 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/10/2024 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYCON RAMOS CARVALHO
31/10/2024 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a MAYCON RAMOS CARVALHO
23/10/2024 23:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/10/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/10/2024 11:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
10/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de MAYCON RAMOS CARVALHO em 09/10/2024
01/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
30/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON RAMOS CARVALHO
30/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/09/2024 22:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 11:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
27/09/2024 22:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/11/2024 14:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
19/08/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 14:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/08/2024 10:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/08/2024 09:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/08/2024 00:25

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 00:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MAYCON RAMOS CARVALHO em 18/06/2024
13/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:55

Expedido(a) edital a(o) BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
08/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON RAMOS CARVALHO
07/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/06/2024 14:14

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2024 09:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/06/2024 14:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:23 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/04/2024 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 14:25

Expedido(a) mandado a(o) BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
25/03/2024 12:30

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2024 09:23 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
19/03/2024 09:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/03/2024 09:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
19/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de MAYCON RAMOS CARVALHO em 18/12/2023
17/12/2023 18:14

Expedido(a) notificação a(o) BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
08/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON RAMOS CARVALHO
07/12/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/12/2023 18:41

Audiência inicial por videoconferência designada (19/03/2024 09:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 13/11/2023
11/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAYCON RAMOS CARVALHO em 10/10/2023
03/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) BRAENG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
02/10/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON RAMOS CARVALHO
02/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo