08/09/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LOREM ENGENHARIA LTDA - ME
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de IVAN DE MOURA MARTINS em 27/08/2025
14/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cabb1f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por IVAN DE MOURA MARTINS em face de ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA. – EPP e LOREM ENGENHARIA LTDA. - ME, DECLARO a INCOMPETÊNCIA desta Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias de todo o contrato de trabalho da parte Autora, mantendo-se a execução apenas das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da presente condenação e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) DECLARAR a revelia e a confissão ficta da 2ª Ré LOREM ENGENHARIA LTDA. - ME quanto à matéria fática, nos termos do artigo 844 da CLT e do artigo 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, observando-se, porém, a defesa da 1ª Ré ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA. – EPP no que for cabível. 2) DECLARAR a responsabilidade subsidiária da empresa contratante tomadora dos serviços, ora 2ª Ré LOREM ENGENHARIA LTDA. - ME, responsabilidade que abrange todas as verbas decorrentes da condenação. 3) CONDENAR a parte Ré ao pagamento da indenização compensatória de 40%, no valor líquido de R$298,14, considerado o salário contratual de R$2.662,00 registrado na CTPS Id. c153c6f (fl. 41), bem como considerado o período contratual de 03.07.2023 a 13.10.2023. 4) CONDENAR a Ré ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, no valor líquido de R$2.662,00, salário contratual de registrado na CTPS Id. c153c6f (fl. 41). 5) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento), no valor líquido de R$296,01. 6) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Custas de R$65,12, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$3.256,15, pela parte Ré.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVAN DE MOURA MARTINS
13/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
13/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE MOURA MARTINS
13/08/2025 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 65,12
13/08/2025 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IVAN DE MOURA MARTINS
13/08/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN DE MOURA MARTINS
31/07/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/04/2025 11:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/04/2025 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/01/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 14:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/04/2025 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/12/2024 14:52

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (18/12/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/12/2024 11:47

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 29/11/2024
27/11/2024 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2024 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2024 13:13

Expedido(a) mandado a(o) ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
26/10/2024 14:46

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (18/12/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/10/2024 14:46

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (24/10/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/10/2024 22:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/10/2024 03:19

Decorrido o prazo de IVAN DE MOURA MARTINS em 30/09/2024
19/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 14:02

Expedido(a) mandado a(o) ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
09/09/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE MOURA MARTINS
30/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de IVAN DE MOURA MARTINS em 29/08/2024
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE MOURA MARTINS
20/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LOREM ENGENHARIA LTDA - ME em 15/08/2024
16/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 15/08/2024
07/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de IVAN DE MOURA MARTINS em 06/08/2024
30/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LOREM ENGENHARIA LTDA - ME
29/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
29/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DE MOURA MARTINS
29/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/07/2024 14:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (24/10/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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