11/09/2025 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 10/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET em 10/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/09/2025
28/08/2025 14:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 14:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f47a7 proferida nos autos.

Vistos etc Uma vez que tempestivo e subscrito por patrono devidamente constituído, RECEBO o Agravo de Petição interposto pelo exequente.

Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para que ofereça(m) sua contraminuta no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET - VIBRA ENERGIA S.A
27/08/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
27/08/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET
27/08/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
27/08/2025 08:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA sem efeito suspensivo
21/08/2025 21:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/08/2025 16:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d27c2a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Da análise dos autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com diversas medidas.

Devidamente intimado para indicação de meios frutíferos ao prosseguimento da execução, o exequente não os promoveu, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2 do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria (i) proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo, se houver, e, (ii) arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
08/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
08/08/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/08/2025 18:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/08/2025 18:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 18:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/07/2023 15:37

Suspenso o processo por execução frustrada
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/07/2023
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET em 06/07/2023
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/07/2023
24/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
23/06/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET
23/06/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
23/06/2023 13:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
22/06/2023 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/06/2023 17:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/06/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
06/06/2023 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
06/06/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/06/2023 12:08

Encerrada a conclusão
06/06/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/06/2023 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
12/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/05/2023
17/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
15/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET em 10/03/2023
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/03/2023
09/03/2023 23:57

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
02/03/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET
02/03/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
02/03/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET em 28/02/2023
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/02/2023
23/02/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
25/01/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET
25/01/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA
25/01/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/01/2023 12:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/01/2023 12:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
14/06/2022 11:25

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1118)
14/06/2022 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/06/2022 11:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
16/03/2022 12:45

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 246)
01/06/2021 00:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/03/2021 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/11/2018 13:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/11/2018 17:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2006

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo