01/09/2025 10:59

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 29/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES em 28/08/2025
18/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100923-05.2022.5.01.0036 RECLAMANTE: MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES RECLAMADO: CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC O/A MM.

Juiz(a) DANIELA HALINE BANNAK da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID 567ce08 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Excluo a segunda reclamada do polo passivo neste ato.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
16/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 13:08

Expedido(a) edital a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
14/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES
14/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
14/08/2025 14:18

Iniciada a liquidação
14/08/2025 14:18

Transitado em julgado em 08/08/2025
13/08/2025 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2023 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2023
23/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 22/11/2023
22/11/2023 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2023
08/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:39

Expedido(a) edital a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
07/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES
06/11/2023 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/11/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
31/10/2023 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
24/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 23/10/2023
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES em 20/10/2023
07/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:15

Expedido(a) edital a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
06/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES
04/10/2023 17:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/10/2023 17:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES
04/10/2023 17:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES
11/09/2023 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/09/2023 13:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/09/2023 10:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2023
27/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:07

Expedido(a) edital a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
25/07/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
25/07/2023 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2023
16/06/2023 13:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/06/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 11:01

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
14/06/2023 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2023 10:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 12:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/06/2023 09:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 17:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
18/11/2022 01:08

Decorrido o prazo de MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES em 17/11/2022
18/11/2022 01:08

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 17/11/2022
15/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2022
08/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES em 07/11/2022
26/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES
25/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
25/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES
25/10/2022 09:05

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2023 09:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo