19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc051d0 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO Vistos etc...

Trata-se de recurso ordinário cujo tema debatido é realinhamento salarial direcionadas a GARI, com base no PCCS/2017 e normas coletivas da categoria, e diferenças salariais daí decorrentes.

O Pleno deste E.

TRT1, na data de 10/04/2025, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 0119956-55.2023.5.01.0000), com fulcro nos artigos 976 a 987 do CPC c/c art. 119 do Regimento Interno desta Corte, tendo como processo de origem o de nº 0100350-33.2023.5.01.0035, decidiu: “ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos, sobre pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)"; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.” (grifei e sublinhei). A matéria versada, como consta no respeitável Acórdão acima transcrito em parte, se refere a diferenças salariais direcionadas somente e tão-somente a uma das funções existentes na ré: GARI.

Então, a determinação está vinculada somente a aplicação do PCCS/2017 a garis.

E somente em processos de conhecimento, execução não.

Nesta reclamação trabalhista a matéria debatida é exatamente a mesma com o tema do IRDR acima indicado: processo de conhecimento de diferenças salariais, em tese, oriundas do PCCS/2017, direcionadas a Garis.

Assim, impõe-se determinar o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão no IRDR 0119956-55.2023.5.01.0000 - TEMA 29.

ANOTE-SE E OBSERVE-SE.

Intimem-se as partes. JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/08/2025 15:15

Desarquivados os autos
24/07/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 09:50

Arquivados os autos definitivamente
13/09/2024 09:50

Transitado em julgado em 09/09/2024
12/09/2024 10:35

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2024 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS
01/08/2024 19:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/08/2024 18:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
31/07/2024 10:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 10:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/07/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/07/2024 10:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS
26/07/2024 14:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18
26/07/2024 14:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS
26/07/2024 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS
26/07/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/07/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 13:16

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/07/2024 09:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 15:11

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS
09/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/04/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS
17/01/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS
15/12/2023 08:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/07/2024 09:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 08:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/12/2023 08:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/12/2023 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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