02/09/2025 12:14

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLINICA DE EMAGRECIMENTO RABELO & CORDEIRO LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de PAMELA STOPPA DE MOURA MEDEIROS em 01/09/2025
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7117360 proferido nos autos.

Vistos.

Em audiência #id:71cf33d foi determinada a suspensão do feito conforme Tema 1389 do STF considerando que a ré aduz na sua Contestação #id:e886960 que o que ocorreu foi apenas e tão somente uma prestação de serviços, de forma esporádica, conforme será demonstrado e comprovado na instrução processual e que nunca existiu relação de emprego entre as partes, apenas e tão somente prestação de serviços em caráter de total autonomia, sem subordinação e de maneira eventual.

A parte autora requer a reconsideração da suspensão alegando absoluta inadequação fática e jurídica ao caso concreto conforme narrado em sua manifestação de #id:7dae9ee.

Vejamos: O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada nos autos, originando o Tema nº 1.389, que versa sobre a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade”.

Diante disso, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que abordem as questões discutidas no ARE 1.532.603 RG/PR, relacionadas ao Tema 1.389, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, mantenho a determinação a suspensão do presente feito até decisão final do Supremo Tribunal Federal no referido recurso extraordinário.

MARICA/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAMELA STOPPA DE MOURA MEDEIROS
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE EMAGRECIMENTO RABELO & CORDEIRO LTDA
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA STOPPA DE MOURA MEDEIROS
21/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/08/2025 16:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 16:36

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
02/07/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 10:31

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/06/2025 16:15

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2025 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
25/06/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 21:00

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 08:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA DE EMAGRECIMENTO RABELO & CORDEIRO LTDA em 13/03/2025
12/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE EMAGRECIMENTO RABELO & CORDEIRO LTDA
10/02/2025 08:26

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/01/2025 05:50

Decorrido o prazo de CLINICA DE EMAGRECIMENTO RABELO & CORDEIRO LTDA em 29/01/2025
28/01/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAMELA STOPPA DE MOURA MEDEIROS em 02/12/2024
27/11/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE EMAGRECIMENTO RABELO & CORDEIRO LTDA
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA STOPPA DE MOURA MEDEIROS
21/11/2024 14:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAMELA STOPPA DE MOURA MEDEIROS
11/11/2024 17:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo