Ação Penal - Procedimento Sumário 0709570-19.2022.8.07.0004 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

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Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

GOIABA

ALCUNHA

SCOSLEY SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:34

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:33

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:13

Juntada de carta de guia

27/03/2025, 15:10

Juntada de carta de guia

27/03/2025, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:02

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

13/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/02/2025, 18:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:34

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:33

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:37

Documentos

Certidão

•27/03/2025, 15:13

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2025, 15:16

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legal

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Juntada de certidão

31/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:13

Juntada de carta de guia

27/03/2025, 15:10

Juntada de carta de guia

27/03/2025, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:02

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

13/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/02/2025, 18:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2493257/DF (2023/0402504-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SCOSLEY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial."

03/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 22:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2023, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

07/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2023, 20:21

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

14/04/2023, 07:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2023, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

13/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:55

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2023, 09:03

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

15/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:02

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:28

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 10:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

03/02/2023, 21:35

Outras decisões

03/02/2023, 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:25

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/01/2023, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2023, 17:24

Juntada de comunicações

13/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 17:48

Juntada de comunicações

12/01/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

17/12/2022, 20:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 10:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

17/12/2022, 20:18

Recebidos os autos

05/12/2022, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

03/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 22:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:29

Juntada de ofício

17/11/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 12:49

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/11/2022, 13:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

28/10/2022, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

28/10/2022, 16:30

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:59

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 08:50

Recebidos os autos

27/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

25/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

25/08/2022, 18:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/08/2022, 18:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

22/08/2022, 10:16

Homologada a Prisão em Flagrante

22/08/2022, 10:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

22/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

13/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:08

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 20:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

11/08/2022, 19:20

Juntada de laudo

11/08/2022, 12:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

10/08/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

10/08/2022, 18:21

Distribuído por dependência

10/08/2022, 18:21

Decisão

•07/11/2023, 22:14

Despacho

•21/10/2023, 12:25

Agravo

•28/09/2023, 11:29

Manifestação do MPDFT

•18/09/2023, 16:33

Decisão

•03/09/2023, 23:19

Acórdão

•28/06/2023, 14:56

Decisão

•14/04/2023, 07:34

Sentença

•16/03/2023, 09:03

Decisão

•05/12/2022, 16:40

Decisão

•28/10/2022, 22:11

Despacho

•27/08/2022, 08:50