Procedimento Comum Cível 0706885-54.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 21:21

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 16:01

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 23:52

Publicado Sentença em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:36

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 21:21

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 21:21

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 21:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 16:01

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 23:52

Publicado Sentença em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

13/01/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

18/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/12/2024, 20:21

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:16

Outras decisões

11/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 23:47

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

14/11/2024, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2024, 13:52

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/10/2024, 18:46

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:54

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:49

Outras decisões

18/09/2024, 17:49

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. APELANTE: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES APELADO: ROSA EL DENNAUI D E S P A C H O Manifeste-se a parte apelante sobre a alegação de violação ao Princípio da Dialeticidade e má-fé. Prazo: 5 (cinco) dias. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 23:49

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. AUTOR: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ROSA EL DENNAUI CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de ROSA EL DENNAUI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 13:03

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença retro. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se as determinações precedentes, no que ainda couber.

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 23:44

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:31

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a prescrição das pretensões da parte autora referentes ao inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda celerado com a parte ré, nos termos do inciso II do art. 487 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletr

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. AUTOR: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ROSA EL DENNAUI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte AUTORA, são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargo

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 23:21

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/09/2023, 13:39

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:38

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:38

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:38

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:37

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:37

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:37

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:37

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:36

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:36

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:36

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:36

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:36

Desentranhado o documento

11/09/2023, 13:35

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. AUTOR: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ROSA EL DENNAUI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A prejudicial de mérito invocada em contestação será apreciada em sentença. No caso em apreço, em se tratando de matéria discutida unicamente de direito, de comprovação eminentemente documental, e inexis Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 20:09

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. AUTOR: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ROSA EL DENNAUI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a documentação colacionada pela parte ré, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação aos documentos colacionadas aos ID 166653503 a 166653527. Após,

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:42

Outras decisões

03/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de especificação de provas

26/07/2023, 23:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. AUTOR: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ROSA EL DENNAUI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo i Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:49

Outras decisões

14/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de réplica

05/07/2023, 16:52

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2023, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 14:58

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:12

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 13:38

Sentença

•14/01/2025, 18:55

Sentença

•13/01/2025, 16:30

Decisão

•11/12/2024, 16:15

Sentença

•18/11/2024, 15:32

Sentença

•14/11/2024, 13:52

Decisão

•18/09/2024, 17:49

Decisão

•18/09/2024, 17:49

Acórdão

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•18/06/2024, 14:38

Acórdão

•06/06/2024, 13:33

Despacho

•25/03/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 13:03

Sentença

•20/11/2023, 18:09

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 21:21

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 21:21

Sentença

•14/01/2025, 18:55

Sentença

•13/01/2025, 16:30

Decisão

•11/12/2024, 16:15

Sentença

•18/11/2024, 15:32

Sentença

•14/11/2024, 13:52

Decisão

•18/09/2024, 17:49

Decisão

•18/09/2024, 17:49

Acórdão

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•18/06/2024, 14:38

Acórdão

•06/06/2024, 13:33

Despacho

•25/03/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 13:03

Sentença

•20/11/2023, 18:09

Sentença

•16/11/2023, 14:55

Sentença

•20/10/2023, 19:08

Sentença

•17/10/2023, 11:02

Decisão

•04/09/2023, 17:55

Decisão

•04/09/2023, 17:55

Decisão

•03/08/2023, 14:42

Decisão

•03/08/2023, 14:42

Decisão

•14/07/2023, 17:49

Decisão

•14/07/2023, 17:49

Decisão

•17/04/2023, 14:49

Decisão

•17/04/2023, 14:49