Procedimento Comum Cível 8061411-89.2020.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

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Central de Ajuda

AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 037160·Representa: Autor

Partes do Processo(113)

AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:20

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:20

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:33

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:51

Expedição de intimação.

04/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:46

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:46

Despacho

•11/02/2026, 14:33

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13/02/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:20

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:20

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:33

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:51

Expedição de intimação.

04/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 19:23

Expedição de intimação.

01/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2025, 16:28

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:33

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795652/BA (2024/0431304-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 MONICA REBOUCAS DE MATOS - BA026360 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2795652/BA (2024/0431304-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 MONICA REBOUCAS DE MATOS - BA026360 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2795652/BA (2024/0431304-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 MONICA REBOUCAS DE MATOS - BA026360 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/01/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

11/01/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 10:31

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:30

Publicado Despacho em 17/10/2022.

10/11/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 06:03

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2022, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

17/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:54

Expedição de despacho.

14/10/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 06:00

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

07/09/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:06

Publicado Sentença em 03/08/2022.

01/09/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 17:11

Expedição de sentença.

02/08/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 19:41

Expedição de despacho.

01/08/2022, 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 04:01

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 11:32

Expedição de despacho.

06/04/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.

04/04/2022, 06:37

Publicado Despacho em 24/03/2022.

02/04/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 20:12

Expedição de despacho.

23/03/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 16:03

Expedição de intimação.

22/03/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.

05/03/2022, 04:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 15:11

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:58

Expedição de intimação.

13/12/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 13:32

Expedição de intimação.

10/12/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 14:05

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 14:05

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 16:13

Publicado Intimação em 24/09/2021.

16/10/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 07:19

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

27/09/2021, 09:28

Expedição de intimação.

23/09/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 12:36

Publicado Despacho em 20/09/2021.

23/09/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:30

Expedição de despacho.

17/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:47

Juntada de Petição de réplica

13/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:23

Publicado Despacho em 20/04/2021.

25/04/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 21:38

Expedição de despacho.

18/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 11:57

Expedição de citação.

13/04/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 22:11

Decorrido prazo de AGNELO RAIMUNDO GOMES DA COSTA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 13:03

Publicado Intimação em 18/01/2021.

27/01/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 10:43

Expedição de citação via Sistema.

15/01/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:11

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:28

Decisão

•15/08/2024, 17:21

Decisão

•15/08/2024, 17:21

Decisão

•15/08/2024, 17:07

Decisão

•15/08/2024, 17:01

Decisão

•31/10/2023, 15:14

Decisão

•30/10/2023, 16:45

Decisão

•30/10/2023, 16:17

Decisão

•30/10/2023, 16:16

Acórdão

•17/02/2023, 08:47

Despacho

•30/11/2022, 18:07

Despacho

•30/11/2022, 12:13

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/02/2026, 14:46

Despacho

•11/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:28

Decisão

•15/08/2024, 17:21

Decisão

•15/08/2024, 17:21

Decisão

•15/08/2024, 17:07

Decisão

•15/08/2024, 17:01

Decisão

•31/10/2023, 15:14

Decisão

•30/10/2023, 16:45

Decisão

•30/10/2023, 16:17

Decisão

•30/10/2023, 16:16

Acórdão

•17/02/2023, 08:47

Despacho

•30/11/2022, 18:07

Despacho

•30/11/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:30

Despacho

•14/10/2022, 08:27

Despacho

•13/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:06

Sentença

•02/08/2022, 10:14

Sentença

•01/08/2022, 19:41

Despacho

•23/03/2022, 16:03

Despacho

•22/03/2022, 17:14

Sentença

•10/12/2021, 14:05

Despacho

•17/09/2021, 17:14

Despacho

•18/04/2021, 19:51

Despacho

•13/04/2021, 11:57

Despacho

•14/01/2021, 16:11