Agravo de Instrumento 5006273-79.2023.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MORGATO

OAB/SP 251620·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTIM ROCHA

OAB/SP 253333·CPF·Representa: Autor

LIEGE DA SILVA CALDEIRA

OAB/SP 347015·CPF·Representa: Réu

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB/SP 185426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GABRIEL LUIZ VENTURIAN

CPF

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 20:23

Juntada de certidão

09/06/2025, 20:23

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872632/SP (2025/0070512-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO MORGATO - SP251620 AGRAVADO: GABRIEL LUIZ VENTURIAN ADVOGADO: GILBERTO MARTIN ANDREO - SP185426 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/02/2025, 18:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 12:31

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/02/2025, 16:07

Publicado Intimação em 23/01/2025.

26/01/2025, 02:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 20:23

Juntada de certidão

09/06/2025, 20:23

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872632/SP (2025/0070512-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO MORGATO - SP251620 AGRAVADO: GABRIEL LUIZ VENTURIAN ADVOGADO: GILBERTO MARTIN ANDREO - SP185426 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 13:49

Ato ordinatório

•10/02/2025, 16:36

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/02/2025, 18:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 12:31

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/02/2025, 16:07

Publicado Intimação em 23/01/2025.

26/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

26/01/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:53

Recurso Especial não admitido

21/01/2025, 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:29

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de GABRIEL LUIZ VENTURIAN em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL LUIZ VENTURIAN em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

25/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2024, 06:23

Conclusos com embargos de declaração

18/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL LUIZ VENTURIAN em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL LUIZ VENTURIAN em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

07/06/2024, 16:34

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

07/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0179-14 (AGRAVANTE) e não-provido

03/06/2024, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 17:04

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2024, 08:55

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de contraminuta

08/02/2024, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 12:17

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de GABRIEL LUIZ VENTURIAN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de agravo interno

11/12/2023, 15:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

20/11/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2023, 18:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0179-14 (AGRAVANTE) e não-provido

17/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 09:37

Ato ordinatório

•10/02/2025, 16:35

Decisão

•21/01/2025, 14:53

Decisão

•21/01/2025, 14:49

Acórdão

•26/09/2024, 14:37

Ato ordinatório

•10/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

•10/07/2024, 13:54

Acórdão

•04/06/2024, 15:22

Acórdão

•29/05/2024, 19:00

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 14:09

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•06/02/2024, 10:48

Ato ordinatório

•14/12/2023, 16:36

Ato ordinatório

•14/12/2023, 16:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/06/2025, 13:49

Ato ordinatório

•10/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

•10/02/2025, 16:35

Decisão

•21/01/2025, 14:53

Decisão

•21/01/2025, 14:49

Acórdão

•26/09/2024, 14:37

Ato ordinatório

•10/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

•10/07/2024, 13:54

Acórdão

•04/06/2024, 15:22

Acórdão

•29/05/2024, 19:00

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 14:09

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•06/02/2024, 10:48

Ato ordinatório

•14/12/2023, 16:36

Ato ordinatório

•14/12/2023, 16:36

Decisão

•17/11/2023, 18:49

Decisão

•17/11/2023, 18:17

Outras peças

•10/03/2023, 09:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2023, 09:37

Documento Comprobatório

•10/03/2023, 09:37