Apelação / Remessa Necessária 1064678-89.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUISA LIMA BASTOS MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de renúncia de mandato

12/03/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:31

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:31

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 09:13

Juntada de certidão de julgamento colegiado

15/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/11/2023, 14:01

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:01

Juntada de contrarrazões

07/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 11:05

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 17:31

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ACÓRDÃO

•21/02/2024, 16:01

DECISÃO

•29/08/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 10:06

SENTENÇA TIPO A

•07/12/2021, 20:18

DECISÃO

•14/09/2021, 18:13

OUTRAS PEÇAS

•10/09/2021, 16:22

OUTRAS PEÇAS

•10/09/2021, 16:22

OUTRAS PEÇAS

•10/09/2021, 16:22