Recurso Especial 5016132-77.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.702,14

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DIVANILDO DOS SANTOS FREIRE

CPF 013.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:23

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JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

13/10/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

15/01/2025, 08:50

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

15/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/01/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 21:50

Acórdão

•09/01/2025, 18:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/01/2025, 18:11

Sentença

•09/01/2025, 18:11

Decisão

•09/01/2025, 18:11

Sentença

•09/01/2025, 18:11

Decisão

•09/01/2025, 18:11

Certidão

•09/01/2025, 18:11

Acórdão

•09/01/2025, 18:11

Decisão

•09/01/2025, 18:11

Decisão

•09/01/2025, 18:11

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