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Agravo Em Recurso EspecialCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ENESIO ALVES DOS SANTOS

CPF 853.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 20:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 127650/2025 - AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0127650 - AgInt no AgInt no AREsp 2687398 - Publicação prevista para 26/06/2025

Conhecido o recurso de ENESIO ALVES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00127650/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2687398/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

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Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00127650/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2687398/SP

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 127650/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 890.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2025 Petição Nº 127650/2025 -

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legal