Agravo em Recurso Especial 0000202-63.1993.8.05.0080 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

M G L CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 015969·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 041921·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARDOSO BRITO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA LOPES VIANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:00

Homologada a Desistência do Recurso

09/10/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

09/10/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 960266/2025

07/10/2025, 21:41

Protocolizada Petição 960266/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025 Petição Nº 1110397/2024 - PET

03/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/01110397 - PET no AREsp 2813906

30/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1110397 - PET no AREsp 2813906 - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/03/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:00

Homologada a Desistência do Recurso

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 23:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 20:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

09/10/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 960266/2025

07/10/2025, 21:41

Protocolizada Petição 960266/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025 Petição Nº 1110397/2024 - PET

03/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/01110397 - PET no AREsp 2813906

30/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1110397 - PET no AREsp 2813906 - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/03/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/03/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1110397/2024

07/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/01/2025, 10:30

Protocolizada Petição 1110397/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2024, 09:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 21:00

-

•10/12/2024, 09:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 09:17

-

•10/12/2024, 09:17

-

•10/12/2024, 09:17