Apelação Cível 5002130-63.2019.4.04.7112 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.337,94

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

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Partes do Processo

ILDO ROGERIO DA SILVEIRA PINHEIRO

CPF 533.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

22/09/2025, 20:05

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 15:14

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002130632019404711220241213120816

13/12/2024, 12:08

Decisão interlocutória

12/12/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/12/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/12/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/11/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

11/11/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/12/2024, 12:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•10/08/2024, 07:54

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 21:46

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:44

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 20:22

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