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0003031-27.2024.8.03.0002

Recurso Extraordinario Com AgravoEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MINISTRO PRESIDENTE
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Partes do Processo
DIEGO ALVES DO AMARAL
CPF 039.***.***-64
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR
CPF 373.***.***-87
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026.

06/05/2026, 14:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2026, 05:03

Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026

05/05/2026, 04:02

Vista à PGR para fins de intimação

04/05/2026, 18:20

Negado seguimento

04/05/2026, 18:15

Registrado à Presidência

29/04/2026, 22:28

Conclusos à Presidência

29/04/2026, 22:28

Autuado

22/04/2026, 01:25

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

15/04/2026, 08:53
Documentos
Nenhum documento disponivel