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0003031-27.2024.8.03.0002
Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
DIEGO ALVES DO AMARAL
CPF 039.***.***-64
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR
OAB/AP 2418•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003031272024803000220260415083309
15/04/2026, 08:33Decorrido prazo de DIEGO ALVES DO AMARAL em 14/04/2026 para recurso
14/04/2026, 15:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333285/2026
08/04/2026, 23:31Protocolizada Petição 333285/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 22:52Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
30/03/2026, 19:50Não conhecido o recurso de DIEGO ALVES DO AMARAL
30/03/2026, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
26/02/2026, 10:58Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/02/2026, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/02/2026, 08:56Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/03/2026, 19:50