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0003031-27.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR
OAB/AP 2418•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 07:09Juntada de Certidão
11/03/2026, 07:08Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 11:30Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:45Conclusos para despacho
04/03/2026, 10:45Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:35Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/02/2026, 10:34Recebidos os autos
27/02/2026, 08:18Conclusos para decisão.
27/02/2026, 08:18Recebido pelo Distribuidor
17/06/2025, 12:41Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
17/06/2025, 09:11Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:10Recebidos os autos
17/06/2025, 08:06Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
16/06/2025, 15:19Juntada de Petição (outras)
16/06/2025, 15:19Documentos
Decisão
•19/09/2024, 14:29
Decisão
•27/11/2024, 07:53
Decisão
•12/03/2025, 12:16
Petição
•16/03/2025, 20:48
Despacho
•17/03/2025, 11:20
Decisão
•18/03/2025, 10:44
Sentença
•21/03/2025, 12:31
Mandado de intimação
•25/03/2025, 11:35
Decisão
•22/04/2025, 07:58
Despacho
•17/07/2025, 14:34
Despacho
•05/08/2025, 09:30
Acórdão
•04/09/2025, 12:25
Despacho
•11/09/2025, 10:08
Despacho
•31/10/2025, 09:08
Acórdão
•26/11/2025, 12:46