Recurso em Sentido Estrito 0002445-87.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

ELLERSON GONCALVES NUNES

CPF 060.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

10/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:59

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Perguntas Frequentes

ELLERSON GONCALVES NUNES

CPF 060.***.***-22

Reu

APC FELIPE BAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

09/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

06/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

06/03/2026, 08:31

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

04/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:18

Juntada de Petição (outras)

03/03/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2026, 06:01

Publicado DECISÃO em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•03/03/2026, 16:46

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2025, 10:37

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 17:13

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 07:47

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 07:56

TipoProcessoDocumento#156

•14/03/2025, 09:55

TipoProcessoDocumento#62

•28/02/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2024, 08:40

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 18:43

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2024, 10:54

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