Recurso Especial 0050561-11.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-42

Autor

ANTONIO FAUSTO VIANA JUNIOR

CPF 790.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:33

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MONIQUE EVANY PENHA PEREIRA

CPF 858.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 11:50

Conhecido o recurso de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:25

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/09/2024, 14:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 11:50

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