Apelação Cível 0050561-11.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 97.566,29

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-42

Autor

MONIQUE EVANY PENHA PEREIRA

CPF 858.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/11/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 17/11/2025

21/11/2025, 13:19

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ANTONIO FAUSTO VIANA JUNIOR

CPF 790.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/AP 5175•Representa: ATIVO

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

21/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/11/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho.

18/11/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual 79252562

18/11/2025, 09:21

Recebidos os autos

23/09/2024, 06:46

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

20/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

20/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 18:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2017, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2018, 17:44

TipoProcessoDocumento#62

•30/10/2018, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2018, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2018, 13:10

TipoProcessoDocumento#62

•01/03/2019, 11:06

TipoProcessoDocumento#63

•30/07/2019, 09:47

TipoProcessoDocumento#63

•05/09/2019, 09:28

TipoProcessoDocumento#63

•19/11/2019, 13:42

TipoProcessoDocumento#63

•13/03/2020, 11:49

TipoProcessoDocumento#74

•03/06/2020, 11:18

TipoProcessoDocumento#74

•03/06/2020, 12:16

TipoProcessoDocumento#63

•15/06/2020, 17:54

TipoProcessoDocumento#63

•28/09/2020, 23:41

TipoProcessoDocumento#63

•08/02/2021, 09:34

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