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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERMERSON IDALINO DA SILVA

CPF 926.***.***-49

Autor

SORATO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/05/2026, 10:57

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:57

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERMERSON IDALINO DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

Juntada de Petição de acórdão

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de ERMERSON IDALINO DA SILVA - CPF: 926.110.282-49 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de Petição de petição

legal