Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015503-97.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

EVALDO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão

02/04/2026, 09:54

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/12/2025, 13:54

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

30/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:10

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

12/03/2025, 10:39

Juntada de Petição (outras)

12/03/2025, 10:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

10/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

10/02/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:03

Decisão

•30/09/2025, 10:14

Acórdão

•15/07/2025, 14:35

Despacho

•11/06/2025, 10:15

Despacho

•04/06/2025, 10:49

Despacho

•22/01/2025, 08:36

Decisão

•10/01/2025, 14:25

Mandado de intimação

•12/12/2024, 10:37

Sentença

•02/12/2024, 13:49

Despacho

•26/08/2024, 14:04

Decisão

•20/02/2024, 13:25

Decisão

•09/01/2024, 11:12

Despacho

•30/10/2023, 15:11

Decisão

•17/05/2023, 10:58

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