Apelação Criminal 0015503-97.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

EVANDSON VIANA LEITE

CPF 830.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

26/11/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 12/11/2025

26/11/2025, 08:49

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Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:49

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/11/2025, 08:42

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

13/11/2025, 23:05

Juntada de Petição (outras)

13/11/2025, 23:05

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

13/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:16

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

12/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/11/2025, 12:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#74

•15/07/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#63

•11/06/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#63

•04/06/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#63

•22/01/2025, 08:36

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#156

•12/12/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2024, 13:49

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2024, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•17/05/2023, 10:58

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