0051785-76.2019.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA

CPF 639.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:35

Determinado o arquivamento definitivo

23/07/2025, 12:34

0051785-76.2019.8.03.0001

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

Ocorrência Processual Certificada

Ocorrência Processual Certificada

Juntada de Contra-razões

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 04/06/2020 às 20:00:01 para Rotinas processuais

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Recurso inominado

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 21/05/2020 às 06:01:01 para Sentença

legal