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0511873-97.2015.8.05.0001
Ação Civil PúblicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2015
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA
CNPJ 05.***.***.0001-16
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ADRIANA FACHINETTI BRANDAO
OAB/BA 36850•Representa: ATIVO
MARCOS WILSON FERREIRA FONTES
OAB/BA 11315•Representa: ATIVO
RAFAEL FACHINETTI BRANDAO
OAB/BA 32629•Representa: ATIVO
BRUNA SAMPAIO JARDIM
OAB/BA 22151•Representa: PASSIVO
LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA
OAB/BA 21641•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
17/01/2026, 21:26Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
17/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025
17/01/2026, 00:06Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 11:36Baixa Definitiva
11/12/2025, 11:36Juntada de certidão
11/12/2025, 11:36Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 10:09Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.
06/11/2025, 19:54Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025
06/11/2025, 19:54Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.
05/11/2025, 16:30Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025
05/11/2025, 16:30Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 13:20Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 13:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 13:19Documentos
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 13:20
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•30/05/2025, 17:30
Decisão
•31/10/2024, 13:06
Decisão
•31/10/2024, 10:23
Decisão
•22/08/2024, 08:52
Decisão
•22/08/2024, 05:31
Acórdão
•19/04/2023, 17:50
Despacho
•27/04/2022, 08:55
Despacho
•26/04/2022, 17:29
Despacho
•28/03/2022, 18:48
Despacho
•28/03/2022, 16:48
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 07:39
Sentença
•30/08/2021, 16:44
Ato Ordinatório
•29/07/2021, 07:17