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0511873-97.2015.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
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Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA
CNPJ 05.***.***.0001-16
PREVI
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:16Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:16Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 17:46Baixa Definitiva
24/04/2024, 17:46Juntada de certidão
24/04/2024, 17:43Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 02:35Juntada de certidão
02/04/2024, 09:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024, 07:42Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA - CNPJ: 05.991.956/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido
27/03/2024, 16:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 09:56Juntada de Petição de certidão
25/03/2024, 18:08Deliberado em sessão - julgado
25/03/2024, 18:01Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/03/2024, 14:35Incluído em pauta para 25/03/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
06/03/2024, 17:07Documentos
Acórdão
•27/03/2024, 09:56
Despacho
•08/05/2023, 07:45
Despacho
•07/05/2023, 15:02