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0511873-97.2015.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
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Partes do Processo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-24
PREVI
BANCO DO BRASIL S/A
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA
CNPJ 05.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2024, 11:32Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:16Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:16Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 17:46Baixa Definitiva
24/04/2024, 17:46Juntada de certidão
24/04/2024, 17:45Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024, 07:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 07:42Juntada de certidão
02/04/2024, 09:46Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido
27/03/2024, 16:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 09:54Juntada de Petição de certidão
25/03/2024, 18:08Deliberado em sessão - julgado
25/03/2024, 18:01Incluído em pauta para 25/03/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
06/03/2024, 17:07Juntada de certidão
28/02/2024, 08:32Documentos
Acórdão
•27/03/2024, 09:54
Despacho
•04/05/2023, 08:58
Despacho
•03/05/2023, 16:55