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0511873-97.2015.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
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Partes do Processo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-24
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA
CNPJ 05.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA
OAB/BA 21641•Representa: ATIVO
RAFAEL FACHINETTI BRANDAO
OAB/BA 32629•Representa: PASSIVO
THAIS DE CARVALHO SOARES
OAB/BA 48076•Representa: PASSIVO
MARCOS WILSON FERREIRA FONTES
OAB/BA 11315•Representa: PASSIVO
JAMIL CABUS NETO
OAB/BA 13637•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/05/2025, 16:23Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 16:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025
05/05/2025, 10:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 01:41Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
29/04/2025, 15:50Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
28/04/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2025-AJC-3T)
11/04/2025, 20:14Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
08/04/2025, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:08Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
04/04/2025, 15:42Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
02/01/2025, 08:19Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
02/01/2025, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/12/2024, 10:25Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/12/2024, 10:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024
19/12/2024, 00:45Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•29/04/2025, 15:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/12/2024, 21:30
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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