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8026362-21.2019.8.05.0001
Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.966.926,89
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
BARBARA FERNANDES SUAREZ
CPF 196.***.***-15
ANAS PARTICIPACOES LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-55
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ
OAB/BA 5174•Representa: ATIVO
FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO
OAB/BA 41709•Representa: ATIVO
GABRIEL MEDAUAR SILVA
OAB/BA 65522•Representa: ATIVO
DANILO MUNIZ DIAS LIMA
OAB/BA 21554•Representa: ATIVO
ALMIR MOREIRA PASSO
OAB/BA 617•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2026, 20:54Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/05/2026, 23:36Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 02:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:00Recurso Especial não admitido
16/04/2026, 13:33Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2026, 19:11Conclusos #Não preenchido#
06/03/2026, 12:50Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2026, 10:44Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 02:14Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 16:05Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:05Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/03/2026, 14:47Documentos
Decisão
•16/04/2026, 15:00
Decisão
•16/04/2026, 13:33
Acórdão
•28/01/2026, 07:59
Despacho
•09/10/2025, 16:40
Despacho
•09/10/2025, 12:02
Documento de Comprovação
•09/10/2025, 10:02
Documento de Comprovação
•07/10/2025, 23:44
Despacho
•26/09/2025, 16:31
Despacho
•26/09/2025, 12:45
Decisão
•24/09/2025, 13:19
Decisão
•21/11/2024, 09:13
Decisão
•20/11/2024, 10:18
Decisão
•28/09/2024, 07:59
Decisão
•27/09/2024, 20:06
Acórdão
•12/12/2023, 15:43