8026362-21.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.966.926,89

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

ANAS PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-55

Autor

BARBARA FERNANDES SUAREZ

CPF 196.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB/BA 5174•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO

OAB/BA 41709•Representa: ATIVO

GABRIEL MEDAUAR SILVA

OAB/BA 65522•Representa: ATIVO

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB/BA 21554•Representa: ATIVO

LUCAS PASSO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:12

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:12

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de ALMIR MOREIRA PASSO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:45

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 21:25

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de pedido de preferência

15/03/2024, 14:59

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 09:06

Despacho

•23/01/2024, 10:22

Despacho

•23/01/2024, 10:21