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8026362-21.2019.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.966.926,89
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
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Partes do Processo
ALMIR MOREIRA PASSO
CPF 002.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
LUCAS PASSO SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALMIR MOREIRA PASSO
OAB/BA 617•Representa: ATIVO
MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ
OAB/BA 5174•Representa: PASSIVO
FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO
OAB/BA 41709•Representa: PASSIVO
GABRIEL MEDAUAR SILVA
OAB/BA 65522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 09:12Baixa Definitiva
05/06/2024, 09:12Juntada de certidão
05/06/2024, 09:09Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 18:52Juntada de certidão
18/04/2024, 08:03Decorrido prazo de ALMIR MOREIRA PASSO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:01Decorrido prazo de BARBARA FERNANDES SUAREZ em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:01Decorrido prazo de ANAS PARTICIPACOES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:01Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 04:20Decorrido prazo de BARBARA FERNANDES SUAREZ em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:21Decorrido prazo de ALMIR MOREIRA PASSO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:21Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 13:50Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024, 16:29Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 18:09Documentos
Despacho
•08/04/2024, 13:50
Despacho
•08/04/2024, 13:50
Petição
•19/03/2024, 18:09
Acórdão
•12/03/2024, 15:56
Acórdão
•12/03/2024, 08:05
Despacho
•23/01/2024, 10:25
Despacho
•23/01/2024, 10:24