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8000871-33.2021.8.05.0230
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA
OAB/BA 45812•Representa: PASSIVO
HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO
OAB/BA 34183•Representa: PASSIVO
JOCTA TRINDADE DE ANDRADE
OAB/BA 65502•Representa: PASSIVO
HERCULES OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 36269•Representa: PASSIVO
LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO
OAB/BA 14129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de mandado de prisão - bnmp
11/02/2026, 16:25Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 11:21Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 18:04Conclusos para decisão
03/10/2025, 09:22Juntada de certidão
03/10/2025, 09:22Juntada de certidão
03/10/2025, 09:19Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 18:10Conclusos para despacho
29/09/2025, 10:42Juntada de certidão
26/09/2025, 14:32Recebidos os autos
26/09/2025, 14:32Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 14:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Thiago Massad Machado Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269-A) Advogado: Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA14129-A) Advogado: Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho (OAB:BA38475-A) Apelante: Antonio Marcos Silva De Lima Advogado: Helinzbender Dos Santos Nasci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000871-33.2021.8.05.0230 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2023, 11:31Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
27/02/2023, 13:53Expedição de intimação.
03/02/2023, 16:52Documentos
Despacho
•03/10/2025, 18:04
Despacho
•29/09/2025, 18:10
Petição
•02/10/2024, 07:37
Decisão
•01/10/2024, 09:50
Decisão
•30/09/2024, 19:49
Decisão
•05/09/2024, 14:21
Decisão
•05/09/2024, 14:07
Despacho
•18/12/2023, 09:40
Despacho
•18/12/2023, 09:40
Acórdão
•30/11/2023, 14:43
Despacho
•25/09/2023, 15:45
Despacho
•25/09/2023, 15:45
Decisão
•31/07/2023, 18:11
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•31/07/2023, 17:47
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