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8000871-33.2021.8.05.0230
Embargos de Declaração CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
THIAGO MASSAD MACHADO
CPF 106.***.***-30
ANTONIO MARCOS SILVA DE LIMA
CPF 014.***.***-08
ERASMO SANTANA DE ALMEIDA
CPF 017.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DE LIMA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:08Decorrido prazo de THIAGO MASSAD MACHADO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:08Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 08:27Baixa Definitiva
29/05/2024, 08:27Juntada de certidão
29/05/2024, 08:27Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:04Decorrido prazo de THIAGO MASSAD MACHADO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:04Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 19:33Expedição de Certidão.
13/05/2024, 15:50Expedição de Certidão.
13/05/2024, 15:49Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 13:11Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 01:07Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 16:34Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/05/2024, 16:34Documentos
Acórdão
•09/05/2024, 15:38
Despacho
•01/04/2024, 10:53
Despacho
•01/04/2024, 10:52
Despacho
•22/01/2024, 11:05
Despacho
•22/01/2024, 11:04
Despacho
•14/12/2023, 15:47
Despacho
•14/12/2023, 15:47