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8000871-33.2021.8.05.0230
Embargos de Declaração CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
THIAGO MASSAD MACHADO
CPF 106.***.***-30
ANTONIO MARCOS SILVA DE LIMA
CPF 014.***.***-08
ERASMO SANTANA DE ALMEIDA
CPF 017.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2025, 18:42Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:47Decorrido prazo de THIAGO MASSAD MACHADO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:47Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 10:52Baixa Definitiva
12/08/2024, 10:52Juntada de certidão
12/08/2024, 10:52Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DE LIMA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:06Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2024, 22:58Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 11:29Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 07:34Expedição de Certidão.
23/07/2024, 19:48Expedição de Certidão.
23/07/2024, 19:48Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 10:31Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/07/2024, 10:31Documentos
Acórdão
•19/07/2024, 15:11
Despacho
•22/05/2024, 14:50
Despacho
•22/05/2024, 14:50