Procedimento Comum Cível 0507888-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 279.976,70

Orgao julgador

9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:57

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:56

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Muncks & Reboques Brasil Ltda Advogado: Marcio Ladeira Avila (OAB:RJ109670-A) Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247-A) Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389-A) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0507888-81.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA Advogado(s): MARCIO LADEIRA AVILA (OAB:RJ109670-A) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): JULIA MAGALHAES SANTIAGO (OAB:BA21247-A), RENATA CALDAS DE MACEDO (OAB:BA22389-A), ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0507888-81.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70151305), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68878259), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 23 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Muncks & Reboques Brasil Ltda Advogado: Marcio Ladeira Avila (OAB:RJ109670-A) Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247-A) Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389-A) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507888-81.2019.8.05.0001 APEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0507888-81.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de RENATA CALDAS DE MACEDO em 29/10/2021 23:59.

01/11/2021, 03:32

Decorrido prazo de JULIA MAGALHAES SANTIAGO em 29/10/2021 23:59.

01/11/2021, 03:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:26

Decisão

•23/10/2024, 16:33

Decisão

•23/10/2024, 11:57

Decisão

•09/09/2024, 07:42

Decisão

•07/09/2024, 20:32

Despacho

•04/04/2024, 13:43

Despacho

•04/04/2024, 10:50

Acórdão

•09/11/2023, 08:41

Despacho

•09/05/2023, 11:15

Despacho

•09/05/2023, 08:42

Despacho

•11/02/2023, 13:14

Despacho

•10/02/2023, 20:03

Despacho

•26/08/2022, 16:38

Despacho

•16/08/2022, 17:55

Despacho

•16/08/2022, 17:54

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